24 Feb 2019 21:54
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<p>Brasília - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula visava evitar sua prisão após esgotados pela segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP). Dicas De Decoração De Interiores , o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia rejeitado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus.</p>
<p>“No meu discernimento não se vislumbra a vida de qualquer ilegalidade de que o paciente venha possivelmente dar início o efetivação da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer. O ministro citou incalculáveis precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a efetivação provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.</p>
<p>Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta método pendente de julgamento pela segunda instância, sob pena de suprimir instância. O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o pretexto, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, porém serve como precedente para que juízes de todo a nação possam embasar suas próprias decisões. Lula foi condenado em doze de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de ganhar vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá.</p>
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<p>Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Feliz. A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Cozinha Atraente E Barata. Como Desenvolver E Decorar? , o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e seis meses de prisão pra doze anos e um mês em regime fechado. Ontem, o MPF entregou no TRF-quatro parecer em que pediu a rejeição do plano do ex-presidente e legitimou a solicitação para que ele seja preso logo após o julgamento da apelação.</p>
<p>Paralelamente aos recursos no TRF-quatro e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta impossibilitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de soltura, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o processo pra julgamento pelo plenário. Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpus preventivo de Lula para julgamento em plenário.</p>
<p>Ela tem sofrido pressão de outros ministros da Corte. Como Fazer Uma Decoração Sustentável Em Casa semana passada, a título de exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plenário outros dois habeas corpus a respeito do mesmo cenário: pessoas que querem garantida a independência após condenação em segunda instância. O tópico voltou a ser centro de controvérsia no Supremo depois de decisões monocráticas conflitantes sobre Cinco Sugestões Pra Decoração De Quarto Infantil instância nos últimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais velho do STF, passaram a proteger abertamente que o plenário regresse a julgar a questão, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o cenário.</p>